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IFFRU 2020

» FOLHETO-RESUMO

O Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2020) resulta da criação pelo Governo de uma Estrutura de Gestão para este incentivo. Este instrumento financeiro visa apoiar a reabilitação integral do edificado de imóveis que possuam idade igual ou superior a 30 anos ou, no caso de idade inferior, apresentem um nível de conservação igual ou inferior a 2, segundo o Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro. Para além disso, os imóveis terão que se situar nas Áreas de Reabilitação Urbana, podendo destinar-se a habitação ou atividades económicas.

O financiamento destina-se à administração pública, às empresas e à habitação particular. Os privados que se pretendam candidatar à reabilitação de imóveis poderão, complementarmente, beneficiar de apoio para medidas de eficiência energética, com o intuito de aumentar o desempenho energético em pelo menos dois níveis, com base em auditoria energética, realizada para essa finalidade.

O IFRRU 2020 não apoia diretamente as operações de reabilitação urbana, uma vez que o mesmo irá atuar através de entidades financeiras, selecionadas para o efeito em concurso público.

Despesas apoiadas:

- Realização de estudos, planos, projetos, atividades preparatórias e acessorias, diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da Análise Custo-Benefício (quando aplicável);

- Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia;

- Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica;

- Testes e ensaios;

- Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato, até ao limite de 5% do valor elegível dos trabalhos efetivamente executados;

- Aquisição de serviços de execução de operação de cadastro predial do imóvel em que se incide a operação, incluindo aluguer de equipamento.

Proveniente de verbas resultantes dos Programas Operacionais (PO) do Portugal 2020, este instrumento é enquadrado no domínio temático “Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos” e, apesar do seu regulamento já se encontrar aprovado, o seu financiamento ainda está ainda em fase de contratação.

Prevê-se que o incentivo apenas fique disponível aos interessados a partir de julho de 2016, dado que a seleção de bancos para financiamento decorre no segundo trimestre do próximo ano.

A Estrutura de Gestão do IFRRU 2020 opera em articulação com o Instituto da habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), ao qual compete assegurar o apoio logístico e administrativo ao funcionamento deste instrumento.

Aceda ao Portal da Habitação e consulte mais informações.

DOCUMENTOS:

- Carta Missão IFFRU 2020

- Legislação