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Privados podem reabilitar integralmente edifícios

Novo Programa “Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível” disponibiliza 50 milhões de euros e chega agora também aos privados, com a condição dos imóveis serem colocados posteriormente, para arrendamento habitacional

Qualquer pessoa singular ou coletiva, de natureza pública ou privada que seja proprietária de imóveis inseridos em Áreas de Reabilitação Urbana pode, a partir deste momento, candidatar-se à reabilitação integral do edificado (e não de partes ou frações), desde que o mesmo tenha idade igual ou superior a 30 anos. É exigido que, depois do processo de reabilitação, o edifício seja destinado a arrendamento, com rendas acessíveis de “20% a 30% inferior ao valor de mercado”, conforme adiantou Vítor Reis, Presidente do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), durante a assinatura do contrato de financiamento, ocorrida a 9 de julho.

Criado pelo IHRU e financiado pelo Banco Europeu de Investimento (BEI), o presente programa viabiliza um empréstimo que poderá corresponder até 90% do custo total da operação, podendo ser pago até 15 anos, com uma taxa fixa de 2,9%. 

As intervenções deverão iniciar-se no prazo de 90 dias após assinatura do contrato de empréstimo e terminar no período de 12 meses, sendo que como garantia, os beneficiários terão de hipotecar o imóvel em causa.

Esta é a segunda versão do Programa “Reabilitar para Arrendar”, desenvolvido em 2013 e que se destinava apenas às autarquias, sociedades de reabilitação urbana e empresas municipais.

Para mais informações ou efeitos de candidatura deverá aceder ao formulário eletrónico disponibilizado no site do IHRU em http://www.portaldahabitacao.pt/pt/portal/reabilitacao/reabilitarparaarrendar_ha/reabilitarparaarrendar_habitacao_acessivel.html e/ou através da linha telefónica: 808 100 024.