Versão final da alteração do PDM de Viseu segue para a Assembleia Municipal
A versão final do Plano Diretor Municipal (PDM) de Viseu foi hoje apresentada na Reunião de Câmara, pelo Presidente da Câmara, Fernando Ruas, após o respetivo período de discussão pública e ponderação dos contributos recebidos por parte da população viseense.
O autarca relembrou que o processo que decorreu até ao dia de hoje é "um processo de alteração e não de revisão, que decorre da imposição legal de adaptar os planos às leis que saíram sobre o Ordenamento do Território”.
Um processo longo em que a discussão pública durou 67 dias, os serviços municipais registaram 600 atendimentos presenciais, foi realizada uma reunião em cada uma das 25 freguesias do concelho com os Presidentes de Junta, cinco sessões públicas com os munícipes e uma reunião com os membros da Assembleia Municipal. Além disso, no período de discussão pública, o autarca informou que a Câmara Municipal rececionou 1212 participações escritas e várias sugestões e opiniões não escritas.
"É importante lembrar os viseenses que, se não adaptássemos o PDM, poderíamos incorrer em suspensão de direito de candidatura a Fundos Comunitários conforme definido por lei. É também de assinalar que 30% das participações recebidas deram origem a alterações e foram atendidas na revisão do nosso PDM”, acrescentou o Presidente da Câmara.
Do resultado destas ponderações introduziram-se 346 alterações à planta de Ordenamento, fizeram-se 22 correções e foi possível clarificar o conceito de compromissos urbanísticos pré-existentes.
O documento foi aprovado na Reunião de Câmara por maioria e a versão final é agora submetida à apreciação da Assembleia Municipal.